Regulamento geral


REGULAMENTO GERAL DO ARCO CLUBE DAS CALDAS

PARTE PRIMEIRA ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO

Capítulo Primeiro Composição

Artigo Primeiro Composição

Parágrafo Primeiro – O Arco Clube das Caldas compõe-se de entidades singulares apoiantes do desporto que receberão a designação de associados.

Parágrafo Segundo – A qualidade de associado só se considera efectiva após entrega da ficha de inscrição acompanhada da taxa respectiva bem como das quotas actualizadas, após admissão em reunião de direcção.

Parágrafo Terceiro – A taxa de filiação para pagamento de emissão do cartão de associado é de 2,50 €, a quotização anual mínima é de 6 € podendo ser liquidada em prestações semestrais de 3 € cada.

Parágrafo Quarto – Os associados distinguidos com a classe de “ Membro Honorário ” ou de “ Membro de Mérito “ adquirem essa qualidade logo após a sua aprovação em assembleia geral estando os “ Membros Honorários “ dispensados do pagamento de quota.

Parágrafo Quinto – Perde-se a qualidade de associado por falta de pagamento da quota anual ou por se incorrer nas situações para o efeito previstas no presente Regulamento. A recuperação da qualidade de associado só é possível com o pagamento das quotas em atraso ou com nova inscrição.

Capítulo Segundo Definição e eleição dos órgãos sociais

Artigo Segundo
Requisitos dos membros dos órgãos sociais

Parágrafo Primeiro – Os candidatos a membros dos órgãos sociais do Arco Clube das Caldas deverão obrigatoriamente:

  1. a) Ser de maior idade;

  2. b) Estar em pleno gozo dos seus direitos civis;

  3. c) Não ter pertencido a qualquer órgão social anterior que não tenha cumprido inequivocamente todas as suas

    obrigações;

Parágrafo Segundo – Cada associado só pode desempenhar um cargo nos órgãos sociais do clube.

Artigo Terceiro
Eleição dos membros dos órgãos sociais

Parágrafo Primeiro – Os titulares dos órgãos sociais do clube, serão eleitos por lista única, através de sufrágio directo e secreto.

Parágrafo Segundo – As listas candidatas, subscritas por associados com direito a voto em pleno gozo dos seus direitos ou pela direcção cessante, deverão ser apresentadas na secretaria (entenda-se instalações desportivas) do clube, até 15 (quinze ) dias antes da reunião da Assembleia Geral marcada para o efeito.

Parágrafo Terceiro – A convocatória para as Assembleias Gerais será obrigatoriamente publicitada nas plataformas digitais próprias do clube e facultativamente noutros meios de divulgação considerados adequados, com pelo menos duas semanas de antecedência.

Parágrafo Quarto – Compete à direcção, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, afixar as listas concorrentes, na sede (entenda-se instalações desportivas) do clube.

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Parágrafo Quinto – Em caso de renúncia ou impedimento temporário ou definitivo do Presidente da Direcção, ascenderá a este cargo até ao regresso do titular ou até final do mandato em curso, o vice – presidente.

Parágrafo Sexto – A Direcção poderá funcionar com 4 (quatro) dos seus membros, no mínimo, sendo obrigatoriamente um deles o presidente ou o vice – presidente.

Parágrafo Sétimo – No caso de impossibilidade de funcionamento da Direcção deverá proceder-se a uma eleição intercalar até ao final do mandato.

Parágrafo Oitavo – Na situação de inexistência de listas concorrentes e na falta de disponibilidade por parte da direcção cessante de assegurar o funcionamento do clube até a situação se regularizar, a Mesa da Assembleia Geral responsabilizar-se-á pela representatividade do clube até se encontrar uma solução, que poderá configurar-se na criação duma Comissão Administrativa.

Parágrafo Nono – A duração do mandato dos órgãos sociais é de quatro anos de acordo com os estatutos.
Parágrafo Décimo – A Assembleia Geral Ordinária, onde decorrerá a eleição dos órgãos sociais do clube deverá

realizar-se entre 01 de Janeiro e 15 de Fevereiro.

Capítulo Terceiro Assembleia Geral

Artigo Quarto Composição

Parágrafo Único – A Assembleia Geral é composta pelos seus associados em pleno uso dos seus direitos. Artigo Quinto

Privacidade das reuniões
Parágrafo Único – A presença de terceiros que não sejam associados em qualquer Assembleia Geral, só será permitida

após autorização dada por votação maioritária da Assembleia Geral.

Artigo Sexto Local das reuniões

Parágrafo Único – As Assembleias Gerais do A.C.C., até à existência duma sede própria com condições, realizar-se-á preferencialmente na sede da Junta de freguesia de N. Senhora do Pópulo.

Artigo Sétimo Convocação

Parágrafo Primeiro – A convocação das Assembleias Gerais será obrigatoriamente publicitada nas plataformas digitais próprias do clube e facultativamente noutros meios de divulgação considerados adequados, com pelo menos duas semanas de antecedência.

Parágrafo Segundo – As convocatórias mencionarão sempre a data, hora e local da assembleia, a entidade que provocou ou emitiu essa convocatória e a respectiva ordem de trabalhos.

Parágrafo Terceiro – Mesmo quando a convocatória o não expressar, haverá sempre a possibilidade de um período máximo de trinta minutos, antes da ordem do dia, para debate de qualquer assunto de interesse para o clube.

Artigo Oitavo Funcionamento

Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais funcionarão, em primeira chamada, com um número de presenças que represente a maioria absoluta da totalidade dos votos possíveis ou, em segunda chamada, trinta minutos após a primeira, com qualquer número de presenças sem prejuízo do preceituado nos parágrafos segundo e terceiro deste artigo.

Parágrafo Segundo – Quando o assunto em deliberação for a alienação de património imóvel do clube terão que estar obrigatoriamente representados metade dos votos possíveis.

Parágrafo Terceiro – Quando o assunto em deliberação for a dissolução do clube terão que estar obrigatoriamente representados três quartos dos votos possíveis e a dissolução terá que ser aprovada por maioria de três quartos.

Parágrafo Quarto – As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria.

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Parágrafo Quinto – As votações serão de braço no ar podendo eventualmente serem secretas se assim for entendido pela maioria dos presentes.

Parágrafo Sexto - Em caso de empate será efectuada nova votação. A manter-se a situação de empate a decisão transita para uma próxima Assembleia.
Parágrafo Sétimo – Os trabalhos das Assembleias Gerais serão orientados e conduzidos pela Mesa da Assembleia composta de Presidente da Mesa e 2 (dois) Secretários.

Parágrafo Oitavo – No caso da ausência de qualquer elemento da Mesa este ou estes deverão ser substituídos por sócios presentes e aceites pelos restantes para que se possa proceder ao início dos trabalhos e validando assim as decisões tomadas, devendo ser registado no livro de actas tal ocorrência.

Parágrafo Nono – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral dar posse aos membros eleitos para os diversos órgãos sociais, logo após a eleição ou em sessão própria marcada para o efeito.

Parágrafo Décimo – A Mesa da Assembleia é responsável pela elaboração, em livro próprio para esse fim, de acta onde conste tudo o que ocorrer durante os trabalhos da Assembleia Geral, cujo rascunho deverá ser lido no final da reunião e aprovado. A acta definitiva deverá obrigatoriamente ser assinada por todos os elementos da Mesa.

Artigo Nono Direito de voto

Parágrafo Único – Todos os associados, independentemente da qualidade que possuam, têm direito a um único voto cada.

Artigo Décimo Periodicidade de reunião

Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral Ordinária deverá realizar-se obrigatoriamente até 15 de Fevereiro, anualmente, para apreciação e eventual aprovação do Relatório e Contas do ano cessante; Aprovação do Plano de Actividades e do Orçamento para o ano em curso; Eleição dos órgãos sociais do clube e ainda outros assuntos julgados pertinentes.

Parágrafo Segundo – Além da reunião obrigatória citada no parágrafo anterior, poderá a Assembleia Geral ser convocada pelo Presidente da Mesa ou pelo Presidente da Direcção do clube, nas seguintes condições:

  1. a) A pedido fundamentado de qualquer órgão social em exercício;

  2. b) A pedido fundamentado de um grupo de associados, em pleno uso dos seus direitos, que reúna o mínimo de um

    décimo dos votos possíveis.

    Artigo Décimo Primeiro Impugnações

Parágrafo Primeiro – As deliberações da Assembleia Geral poderão ser impugnadas e como tal anuladas nas seguintes condições:

  1. a) Quando a Assembleia Geral tenha sido convocada irregularmente;

  2. b) Quando as deliberações tomadas forem contrárias aos Estatutos do clube;

  3. c) Quando as deliberações tomadas forem contrárias à lei geral.

Parágrafo Segundo – Sem prejuízo do prescrito na lei geral, a anulabilidade das deliberações deverá ser requerida, perante os tribunais, no prazo de seis meses a contar da data da realização da Assembleia em causa.

Parágrafo Terceiro – A anulação das deliberações poderá ser requerida por qualquer órgão social do clube desde que a maioria dos seus membros não tenha votado as deliberações em causa ou por qualquer associado que não tenha votado favoravelmente a deliberação protestada.

Parágrafo Quarto – A anulação das deliberações da Assembleia Geral não pode prejudicar os direitos de terceiros que, de boa fé, os hajam adquirido por execução das deliberações agora anuladas.

Artigo Décimo Segundo Competência

Compete à Assembleia Geral:

  1. a) Eleger e exonerar os membros dos órgãos sociais;

  2. b) Apreciar, discutir e votar as alterações estatutárias e regulamentares que lhe sejam propostas;

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c) Apreciar, discutir e votar os regulamentos que lhe sejam apresentados;

  1. d) Apreciar, discutir e votar o relatório, as contas e seus documentos, o planeamento e o orçamento que lhe sejam

    apresentados;

  2. e) Apreciar e sancionar ou anular a admissão de novos associados sempre que se verifique a oposição, devidamente

    fundamentada, de qualquer dos associados já existentes;

  3. f) Conceder a classe de “Membro de Mérito” aos associados que sejam julgados com esse direito;

  4. g) Conceder a classe de “Membro Honorário” aos associados merecedores dessa distinção ou nomear entidades

    colectivas ou singulares que, deste modo, se pretenda distinguir;

  5. h) Conceder louvores a entidades singulares ou colectivas que tenham prestado serviços relevantes ao clube;

  6. i) Autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, depois de ouvido o Conselho Fiscal;

  7. j) Alterar ou anular as deliberações de qualquer órgão social quando contrárias à lei geral ou aos Estatutos do

    clube;

  8. k) Deliberar sobre quaisquer assuntos cuja competência lhe seja atribuída pela lei geral e pelos Estatutos;

  9. l) Dissolver o clube e nomear a respectiva Comissão Liquidatária.

    Capítulo Quarto Direcção

    Artigo Décimo Terceiro Composição

A Direcção compõe-se de 7 (sete) Directores com as seguintes funções: Presidente, Vice-presidente, Tesoureiro, Secretário, 1.o Vogal, 2.o Vogal e 3.o Vogal.

Artigo Décimo Quarto Funcionamento

A Direcção funcionará como um órgão colegial e tomará as suas deliberações por maioria simples independentemente do cargo ocupado.

Artigo Décimo Quinto Periodicidade das reuniões

Parágrafo Primeiro – A Direcção reunirá obrigatoriamente uma vez de dois em dois meses.
Parágrafo Segundo – Além das reuniões obrigatórias poderão, verbalmente, serem convocadas outras reuniões, pelo

presidente ou por três directores.

Parágrafo Terceiro – De todas as reuniões de Direcção serão lavradas actas devidamente numeradas e assinadas por quem secretariou e pelo presidente, bem como folha de presenças e arquivadas em pasta própria para o efeito.

Parágrafo Quarto – A s reuniões de Direcção poderão ser efectuadas com um mínimo de 4 directores devendo os faltosos justificar na acta da reunião seguinte a falta à reunião anterior.

Parágrafo Quinto – Três faltas às reuniões de Direcção que não forem correctamente justificadas darão origem à perda de mandato.

Parágrafo Sexto – A continuidade de faltas às reuniões de Direcção, mesmo que justificadas, poderá, quando se verifique que prejudicam o bom andamento dos trabalhos da Direcção, ser motivo de perca de mandato a solicitação dos restantes membros da Direcção.

Artigo Décimo Sexto Privacidade de reunião

As reuniões de Direcção serão privadas a não ser que, com o consentimento de todos os Directores presentes, seja autorizada a presença de terceiros.

Artigo Décimo Sétimo Competência

Compete à Direcção a administração do clube, nomeadamente:

  1. a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e os regulamentos e as deliberações dos outros órgãos sociais do clube;

  2. b) Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados;

  3. c) Administrar os bens, fundos e negócios do clube;

  4. d) Elaborar propostas de alteração dos Estatutos e dos regulamentos;

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  1. e) Definir o valor das taxas de praticante desportivo e ou outras;

  2. f) Aceitar propostas de novos associados e proceder à sua admissão e regularização;

  3. g) Nomear os responsáveis técnicos de cada modalidade praticada;

  4. h) Nomear indivíduos ou Comissões de apoio às funções da Direcção;

  5. i) Aprovar os planos desportivos e definir os apoios a consignar;

  6. j) Definir os requisitos necessários para a organização de provas e dividir tarefas;

  7. k) Aprovar prémios pecuniários ou outros, de incentivo aos atletas;

  8. l) Elaborar anualmente o Planeamento de Actividades e respectivo orçamento para o ano seguinte;

  9. m) Elaborar o Relatório de Actividades do ano anterior;

  10. n) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal as contas do ano anterior e respectivos

    documentos.

  11. o) A validação de contratos ou outros documentos só obrigam a assinatura do Presidente ou do Vice-Presidente

    quando em funções de substituição.

    Artigo Décimo Oitavo Justificação de actos

A Direcção só justifica os seus actos perante a Assembleia Geral.

Capítulo Quinto Conselho Fiscal

Artigo Décimo Nono Composição

O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

Artigo Vigésimo Funcionamento

O Conselho Fiscal funcionará como um órgão colegial e as suas deliberações serão tomadas por unanimidade.

Artigo Vigésimo Primeiro Periodicidade das reuniões

Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal reunirá obrigatoriamente uma vez por ano para apreciação das contas do exercício e respectivos documentos.

Parágrafo Segundo – Além da reunião obrigatória o Conselho Fiscal reunirá sempre que o considerar necessário ou sempre que convocado por qualquer dos restantes órgãos sociais.

Parágrafo Terceiro – De todas as reuniões serão lavradas actas em folha solta que serão arquivadas em pasta própria. Parágrafo Quarto – As reuniões poderão realizar-se sem a presença de um dos vogais e são privadas excepto no caso

citado no parágrafo seguinte.

Parágrafo Quinto Parágrafo – Sempre que as reuniões se destinem a apreciar quaisquer contas e documentos financeiros é obrigatória a presença do Presidente da Direcção e do Tesoureiro.

Artigo Vigésimo Segundo Competência

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. a) Fiscalizar os actos de administração financeira do clube;

  2. b) Fiscalizar o cumprimento dos Estatutos e das disposições legais aplicáveis;

  3. c) Elaborar parecer sobre as contas e respectivos documentos;

  4. d) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte;

  5. e) Acompanhar o funcionamento do clube, participando aos órgãos competentes as irregularidades de que tenha

conhecimento.

O Conselho Fiscal só justifica os seus actos perante a Assembleia Geral.

Artigo Vigésimo Terceiro Justificação dos actos

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Capítulo Sexto
Regime Económico – Financeiro

Artigo Vigésimo Quarto Receitas

As receitas do clube compreendem:

  1. a) Taxas e quotas devidas pelos associados quer sejam ou não praticantes;

  2. b) Rendimentos das competições organizadas pelo clube;

  3. c) Produto de multas, indemnizações e quaisquer outras importâncias que, nos termos regulamentares devam

    reverter para o clube;

  4. d) Taxas cobradas por licenças, incluindo as de afixação de publicidade, inscrições e publicações editadas pelo

    clube;

  5. e) Donativos e subvenções;

  6. f) Juros de valores depositados;

  7. g) Produto de alienação de bens;

  8. h) Rendimentos de todos os valores patrimoniais;

  9. i) Rendimentos eventuais e subsídios oficiais;

  10. j) Quaisquer outros rendimentos obtidos por via legal.

    Artigo Vigésimo Quinto Despesas

Constituem despesas do clube:

  1. a) Encargos com instalações e manutenção de serviços;

  2. b) Remunerações a funcionários e encargos imputados;

  3. c) Gratificações e prémios a técnicos desportivos, atletas e outros;

  4. d) Custos autorizados pela Direcção resultantes das deslocações, seguros, alojamento e alimentação dos mesmos

    em Portugal ou no estrangeiro quando em representação do clube;

  5. e) Encargos resultantes da actividade desportiva ( filiações, seguros, deslocação, alojamento e alimentação );

  6. f) Custo dos prémios, diplomas, emblemas e outros trofeus ou insígnias;

  7. g) Encargos resultantes de contratos, de operações de crédito ou de decisões judiciais;

  8. h) Quotas de filiação nas Federações ou outros organismos considerados de interesse pertencer;

  9. i) Aquisição de equipamento e material desportivo;

  10. j) Aquisição de equipamento e material administrativo;

  11. k) Encargos com material de divulgação e publicidade;

  12. l) Quaisquer despesas previstas no orçamento vigente.

    Artigo Vigésimo Sexto Movimentação de fundos

A movimentação de fundos do clube só obrigará à assinatura do presidente da direção ou na sua impossibilidade um de dois elementos da direção indicados como substitutos.

Capítulo Sétimo Dissolução e Extinção do Clube

Artigo Vigésimo Sétimo Dissolução

Parágrafo Primeiro – Para além das causas legais de dissolução, o clube só poderá ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que impossibilitem a concretização dos seus fins.

Parágrafo Segundo – A dissolução só pode ser decidida em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, que tenha uma presença mínima de três quartos dos votos possíveis e que a deliberação de dissolução seja votada por uma maioria de três quartos dos votos presentes.

Parágrafo Terceiro – Na mesma reunião, a Assembleia Geral estabelecerá as disposições necessárias para a distribuição do património líquido social e nomeará uma Comissão Liquidatária.

Parágrafo Quarto – Decidida a dissolução, os elementos patrimoniais e históricos do clube serão entregues a uma Comissão eleita em Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito, que funcionará como fiel depositária, os quais deverão ser obrigatoriamente restituídos logo que o clube reinicie as suas actividades.

Artigo Vigésimo Oitavo Extinção

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Parágrafo Primeiro – Dissolvido o clube, os poderes conferidos aos seus órgãos sociais ficam limitados à prática de actos meramente conservatórios e necessários quer `a liquidação do património, quer à ultimação das actividades pendentes.

Parágrafo Segundo – Pelos actos restantes e pelos danos que deles advenham ao clube, respondem solidariamente os membros dos órgãos sociais que os pratiquem.
Parágrafo Terceiro – Pelas obrigações que os titulares dos órgãos sociais contraírem, o clube só responderá perante terceiros se estes tiverem actuado de boa fé e se à extinção não tiver sido dada publicidade.

Capítulo Oitavo Generalidades

Artigo Vigésimo Nono
Parágrafo Primeiro – As disposições dos Estatutos e deste “ Regulamento Geral “ prevalecem sobre quaisquer normas

regulamentares em contradição com eles e entram em vigor após aprovação em Assembleia Geral.

Parágrafo Segundo – As alterações aos Estatutos e aos Regulamentos só entrarão em vigor quando aprovadas em Assembleia Geral.

Parágrafo Terceiro – Para o tratamento de casos omissos nos Estatutos, neste “ Regulamento Geral “ e nos demais regulamentos em vigor, atender-se-á à lei vigente pelo que a Direcção do clube tomará para cada caso a solução que for julgada mais conveniente sem embargo de, obrigatoriamente, vir a ser pedido à Assembleia Geral que, na primeira reunião após o facto, se pronuncie sobre a solução tomada.

Parágrafo Quarto – Ainda para a resolução dos casos omissos pode a Direcção, se assim o entender, solicitar parecer aos restantes órgãos sociais, sem prejuízo de mais tarde, ser ouvida a Assembleia Geral.

Parágrafo Quinto – As soluções adoptadas nos casos abrangidos pelos parágrafos terceiro e quarto deste artigo, depois de aprovadas pela Assembleia Geral serão consideradas como aditamento aos regulamentos e farão jurisprudência para casos futuros semelhantes.

PARTE SEGUNDA ORGÂNICA TÉCNICO-DESPORTIVA

Capítulo Nono Secções

Artigo Trigésimo Composição

Parágrafo Primeiro – No clube existem as seguintes secções:

  1. a) Tiro ao alvo com arco;

  2. b) Tiro ao alvo com besta;

  3. c) Tiro ao alvo com pistola e carabina;

  4. d) Tiro com armas de caça;

  5. e) Tiro com arco e besta históricos e recriação histórica.

Parágrafo Segundo – Cada secção promove as seguintes modalidades de tiro:

Ponto a) b)

Ponto a) b)

Ponto a) b)

Ponto a)

Um - Secção de tiro ao alvo com arco

Tiro FITA ( Sala, Exterior e Field );
Tiro IFAA ( Percursos de campo com e sem distâncias marcadas ).

Dois – Secção de tiro ao alvo com besta

Tiro de campo e sala; Percursos de caça simulada.

Três – Secção de tiro ao alvo com pistola e carabina

Tiro com armas de ar comprimido ( pistola e carabina com e sem cano articulado ); Tiro com armas de fogo ( pistola e carabina ).

Quatro – Secção de tiro com armas de caça

Desportivo;

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b) Cinegético.

Artigo Trigésimo Primeiro Funcionamento

Parágrafo Primeiro – As instalações desportivas do clube deverão ser rentabilizadas pelas várias secções, estando mais vocacionadas, pelo seu apetrechamento, para a prática do tiro ao alvo com arco e pistola e carabina de ar comprimido.

Parágrafo Segundo – A promoção e incremento das modalidades praticadas assenta na existência de escolas de tiro.

Parágrafo Terceiro – Cada secção elegerá um representante, denominado seccionista e que fará a ligação entre a direcção e os praticantes existentes na secção, devendo comparecer nas reuniões de direcção para as quais seja convocado.

Parágrafo Quarto – A cada seccionista compete:

  1. a) Analisar a correspondência de exclusivo interesse para a secção, dar-lhe o tratamento adequado, divulgar junto

    dos praticantes e arquivar;

  2. b) Proceder ao tratamento dos processos de filiação dos praticantes da sua secção;

  3. c) Encontrar de entre os elementos que compõem a secção responsáveis pela manutenção, organização e arrumação

    de todo o equipamento desportivo utilizado, cabendo em última instância a si essa responsabilidade;

  4. d) Elaborar em conjunto com os responsáveis técnicos da sua secção o Plano Desportivo para a época e levá-lo à

    reunião de direcção para que seja analisado e aprovado;

  5. e) Efectuar ou solicitar a efectuação das inscrições dos praticantes nas provas desportivas, de acordo com o Plano

    Desportivo aprovado;

  6. f) Servir de veículo para todos os recebimentos ou pagamentos que sejam devidos aos praticantes da secção,

    incluindo taxas e quotas;

  7. g) Proceder ao levantamento das necessidades materiais e logísticas para o eficiente funcionamento da secção e

    levar a reunião de direcção.

Parágrafo Quinto – Em cada secção deverá existir um Grupo Técnico, formado por treinadores e juizes de arbitragem, com as seguintes competências:

  1. a) Assegurar o normal funcionamento das escolas de tiro, podendo existir contrapartidas financeiras ou outras a acordar entre os intervenientes e a direcção;

  2. b) Apoiar os praticantes do quadro competitivo;

  3. c) Promover acções de formação ou sensibilização junto dos praticantes do clube ou extensível a outros

    interessados;

  4. d) Colaborar na elaboração do Plano Desportivo no início de cada época;

  5. e) Assegurar a afinação técnica dos equipamentos desportivos do clube e incentivar a afinação do equipamento

    pessoal dos praticantes;

  6. f) Definir os critérios de selecção para a representação do clube nas provas desportivas;

  7. g) Indicar os elementos que integram as várias representações desportivas do clube;

  8. h) Distribuir o equipamento do clube adequado a cada praticante e ser responsável pela sua mudança de acordo

    com a sua evolução técnica;

  9. i) Proceder ao abate do material danificado e relatar a ocorrência que motivou esse mesmo abate, em ficha própria

para o efeito.

Capítulo Décimo Escolas de Tiro

Ponto Um Tiro com Arco

Artigo Trigésimo Segundo Admissão

São admitidos todos os interessados a partir dos 6 anos de idade. Até à maioridade terão que trazer uma autorização dos pais ou tutores. É obrigatória a filiação como associado do clube e a filiação numa das federações (FPTA ou FABP) a custas próprias.

Artigo Trigésimo Terceiro Funcionamento

Parágrafo Primeiro – O horário de treinos é estabelecido no início de cada época, podendo haver sessões separadas por escalões etários, nomeadamente os infantis que deverão sempre que possível treinar separados;

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Parágrafo Segundo – As sessões de treinos nunca deverão ter uma duração inferior a 60 minutos;
Parágrafo Terceiro – Todas as sessões de treino terão que ter forçosamente um responsável técnico credenciado. Parágrafo Quarto – As inscrições são feitas nas instalações desportivas do clube no horário das sessões de treino;

Parágrafo Quinto – Dentro das suas possibilidades, o clube cede material aos praticantes em fase de iniciação, podendo até assegurar o empréstimo de arco e acessórios para a competição, numa primeira fase e primordialmente nas camadas mais jovens;

Parágrafo Sexto – Os interessados terão que adquirir um conjunto de material pessoal e individual, particularmente ou através do clube, composto por: mínimo de 6 flechas, protectores de dedos e braço e aljava ( opcional );

Parágrafo Sétimo – Todos os danos provocados inadvertidamente, no equipamento e material do clube, não carece de indemnização por parte do praticante;

Parágrafo Oitavo – O clube assegura a manutenção básica do equipamento de tiro;
Parágrafo Nono – A passagem ao grupo de competição é da responsabilidade do técnico que acompanhar o praticante e

a pedido deste;

Modalidades de Pagamento:

Artigo Trigésimo Quarto Taxas

A – anual ( Setembro a Julho ) .................... B – semestral ( Setembro / Fevereiro ) e

Março / Julho ) .................. C – mensal ..................................................

A aplicação da taxa é igual para todas as idades, não sendo impedido de praticar qualquer criança até à idade de 14 anos, que comprovadamente, os pais não tenham possibilidades de suportar tal pagamento, nesse caso praticarão gratuitamente.

Ponto Dois
Tiro com Pistola e Carabina de Ar Comprimido

Artigo Trigésimo Quinto Admissão

São admitidos todos os interessados a partir dos 10 anos de idade. Até à maioridade terão que ter uma autorização dos pais. É obrigatória filiação como associado do clube e a filiação na Federação Portuguesa de Tiro a custas próprias.

Artigo Trigésimo Sexto Funcionamento

Parágrafo Primeiro – O horário de treinos é estabelecido no início de cada época, podendo haver sessões separadas por escalões etários, nomeadamente os infantis que deverão sempre que possível treinar separados;

Parágrafo Segundo – As sessões de treinos nunca deverão ter uma duração inferior a 60 minutos;
Parágrafo Terceiro – Todas as sessões de treino terão que ter forçosamente um responsável técnico, preferencialmente

credenciado.
Parágrafo Quarto – As inscrições são feitas nas instalações desportivas do clube no horário das sessões de treino;

Parágrafo Quinto – Dentro das possibilidades do clube haverá equipamento de tiro ( carabinas de cano articulado e pistolas ) à disposição dos praticantes em fase de iniciação;

50 €

30 € 10 €

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Parágrafo Sexto – O clube assegura a manutenção básica do equipamento de tiro;
Parágrafo Sétimo – O Grupo Técnico em conjunto com o Seccionista definirão por época, a mencionar no Plano

Desportivo, o número de alvos que serão atribuídos por sessão a cada praticante;

Parágrafo Oitavo – A passagem ao grupo de competição é da responsabilidade do técnico que acompanhar o praticante e a pedido deste.

Modalidades de Pagamento:

Artigo Trigésimo Sétimo Taxas

A – anual ( Setembro a Julho ) .................... B – semestral ( Setembro / Fevereiro ) e

Março / Julho ) .................. C – mensal ..................................................

A aplicação da taxa é igual para todas as idades, não sendo impedido de praticar qualquer criança até à idade de 14 anos, que comprovadamente, os pais não tenham possibilidades de suportar tal pagamento, nesse caso praticarão gratuitamente.

Ponto Três Tiro com Besta

Artigo Trigésimo Oitavo Admissão

São admitidos todos os interessados a partir dos 14 anos de idade. Até à maioridade terão que ter uma autorização dos pais. É obrigatória filiação como associado do clube e a filiação na Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal, a custas próprias.

Artigo Trigésimo Nono Funcionamento

Parágrafo Primeiro – O horário de treinos é estabelecido no início de cada época, podendo haver sessões separadas por escalões etários, nomeadamente os infantis que deverão sempre que possível treinar separados;

Parágrafo Segundo – As sessões de treinos nunca deverão ter uma duração inferior a 60 minutos;
Parágrafo Terceiro – Todas as sessões de treino terão que ter forçosamente um responsável técnico, preferencialmente

credenciado.
Parágrafo Quarto – As inscrições são feitas nas instalações desportivas do clube no horário das sessões de treino;

Parágrafo Quinto – Dentro das possibilidades do clube haverá equipamento de tiro ( bestas de iniciação ) à disposição dos praticantes em fase de iniciação;

Parágrafo Sexto – O clube assegura a manutenção básica do equipamento de tiro;
Parágrafo Sétimo – Todos os danos provocados inadvertidamente, no equipamento e material do clube, não carece de

indemnização por parte do praticante;

Parágrafo Oitavo – A passagem ao grupo de competição é da responsabilidade do técnico que acompanhar o praticante e a pedido deste.

50 €

30 € 10 €

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Modalidades de Pagamento:

Artigo Quadragésimo Taxas

A – anual ( Setembro a Julho ) .................... B – semestral ( Setembro / Fevereiro ) e

Março / Julho ) .................. C – mensal ..................................................

Ponto Quatro
Tiro com Arco e Besta Históricos e Recriação Histórica

Artigo Quadragésimo Primeiro Admissão

São admitidos todos os interessados a partir dos 12 anos de idade. Até à maioridade terão que ter uma autorização dos pais. É obrigatória filiação como associado do clube.

Artigo Quadragésimo Segundo Funcionamento

Parágrafo Primeiro – O horário de treinos é estabelecido no início de cada época;

Parágrafo Segundo – As sessões de treinos nunca deverão ter uma duração inferior a 60 minutos;

Parágrafo Terceiro – Todas as sessões de treino terão que ter forçosamente um responsável técnico credenciado.

Parágrafo Quarto – As inscrições são feitas nas instalações desportivas do clube no horário das sessões de treino;

Parágrafo Quinto – Dentro das possibilidades do clube haverá equipamento de tiro ( arco e bestas de iniciação ) à disposição dos praticantes em fase de iniciação;

Parágrafo Sexto – O clube assegura a manutenção básica do equipamento de tiro;
Parágrafo Sétimo – Todos os danos provocados inadvertidamente, no equipamento e material do clube, não carece de

indemnização por parte do praticante;

Parágrafo Oitavo – A participação em eventos como torneios, animações ou recriações históricas carecem de convocação por parte dos responsáveis pela secção;

Parágrafo Nono – O vestuário adequado terá de ser adquirido pelo interessado mediante indicação histórica fornecida pelo clube;

Capítulo Décimo Primeiro Grupo de Competição

Artigo Quadragésimo Terceiro Admissão

São admitidos todos os praticantes que sejam propostos pelos responsáveis técnicos vindos das escolas de tiro e ou transferidos de outros clubes. É obrigatória a filiação como associado do clube.

Artigo Quadragésimo Quarto Funcionamento

Parágrafo Primeiro – O treinador de nível II ou na falta deste nível o mais antigo, traçará o Plano Geral de Treino e Competição para os diversos grupos e distribuirá tarefas pelos seus treinadores adjuntos;

50 €

30 € 10 €

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Parágrafo Segundo – É dada toda a liberdade aos atletas de escolherem as competições em que desejam participar, salvo se existirem indicações dos Grupos Técnicos explícitas sobre essa matéria. O interesse do clube, nomeadamente na disputa de prémios coletivos deverá sempre que se ache importante, ser salvaguardado.

Parágrafo Terceiro – Ao filiar-se numa determinada Federação, o atleta fica obrigado a fazer o número de competições exigido para qualificar, caso não cumpra este pressuposto, no ano seguinte sairá do Grupo de Competição. Salvaguardam- se as situações justificadas por motivo de doença ou por manifesto interesse por parte da direcção, situação em que o atleta não poderá ser prejudicado.

Parágrafo Quarto – O clube assegurará a manutenção básica do equipamento de tiro;

Parágrafo Quinto – As despesas inerentes ao quadro competitivo (inscrições em prova) serão suportadas pelo clube;

Parágrafo Sexto – No início de cada época desportiva serão afixadas pela direcção as ajudas a atribuir para deslocações nas presenças em competição, bem como os prémios de qualidade desportiva e as condições para os obter, se existirem condições financeiras para o efeito.

Modalidades de Pagamento:

Artigo Quadragésimo Quinto Taxas

A – anual ......................................... B – semestral .......................................

Nota: As taxas são aplicadas a todos os praticantes independentemente da idade.

Artigo Quadragésimo Sexto Benefícios

Se o atleta terminar a época cumprindo o que minimamente lhe é exigido ( assiduidade aos treinos, espírito de colaboração e cumprimento do estipulado no artigo quadragésimo quarto, parágrafo terceiro ), manter-se-á no Grupo de Competição e automaticamente habilitado a conquistar mediante os resultados obtidos, prémios de qualidade desportiva, caso existam.

Capítulo Décimo Segundo Generalidades

Artigo Quadragésimo Sétimo Filiações a pedido do Associado

Parágrafo um – Todos os associados do clube que pretendam tratar da sua filiação na Federação Portuguesa de Tiro para a prática de tiro à bala, ficarão sujeitos ao pagamento da taxa de 100 € e à apresentação dos seguintes documentos: fotocópia de:

  •  Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

  •  Cartão de Contribuinte

  •  Licença de Uso e Porte de Arma

    Exame médico desportivo;
    Cartão da F.P.T. caso possua;
    Registo Criminal e 2 fotos tipo passe ( caso necessário ).

    Parágrafo dois – Todos os associados do clube que pretendam tratar da sua filiação na Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal para a prática de tiro com besta, ficarão sujeitos ao pagamento da taxa de 70€ e a apresentação dos seguintes documentos:

  •  Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

  •  2 fotos tipo passe;

  •  Exame médico desportivo

50 € 30 €

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Artigo Quadragésimo Oitavo Zona de Caça Associativa

O clube possui em seu nome uma ZCA cuja gestão é da exclusiva responsabilidade dum grupo de caçadores, associados do clube, de acordo com um protocolo assinado entre o clube e os caçadores responsáveis.

Nota final: Este Regulamento Interno entra em vigor a partir da data em que for aprovado e anula todos os regulamentos até à data existentes duma forma não organizada.

Aprovado em Assembleia Geral de 24 de abril de 2002.
Alterações aprovadas em Assembleia Geral de 14 de fevereiro de 2013 Alterações aprovadas em Assembleia Geral de 11 de fevereiro de 2015 Alterações aprovadas em Assembleia Geral de 11 de fevereiro de 2016 Alterações aprovadas em Assembleia Geral de 15 de fevereiro de 2017 Alterações aprovadas em Assembleia Geral de 15 de fevereiro de 2018

Anexo 1 – “ALA DE ARQUEIROS E BESTEIROS DO ARCO CLUBE DAS CALDAS” ou “ALA DE ARQUEIROS E BESTEIROS DAS CALDAS”

Este documento, denominado “ REGULAMENTO GERAL DO ARCO CLUBE DAS CALDAS “, mantém a composição de treze folhas numeradas e rubricadas mas passa a conter um anexo denominado: “ALA DE ARQUEIROS E BESTEIROS DO ARCO CLUBE DAS CALDAS” ou “ALA DE ARQUEIROS E BESTEIROS DAS CALDAS”. Foi aprovado, na sua primeira versão, em Assembleia Geral realizada em vinte e quatro de abril de dois mil e dois, alterado em Assembleia Geral de catorze de fevereiro de dois mil e treze, em Assembleia Geral de onze de fevereiro de dois mil e quinze, em Assembleia Geral de onze de fevereiro de dois mil e dezasseis, em Assembleia Geral de quinze de fevereiro de dois mil e dezassete e em Assembleia Geral de quinze de fevereiro de dois mil e dezoito. Vão as folhas ser rubricadas por mim e assinado na última folha (número treze), na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Caldas da Rainha, 16 de Fevereiro de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Abílio de Melo Rosário Sabino

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Escrito por nmarques em Quinta Outubro 15, 2015
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